Notícias Técnicas
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Fenacon aponta aumento de até 25% no ISS no projeto do Supersimples
Entidade nacional de empresas contábeis calcula elevação de tributo municipal para o setor de prestação de serviços na proposta de revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas
2015/07/03 -
Governo pagará parte do abono salarial deste ano só em 2016
O pagamento diluído faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica ainda no final do ano passado
2015/07/03 -
Decisão determina incidência de contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos para filhos de empregados
Nesse caso, o benefício tem natureza de salário-utilidade, acréscimo concedido à remuneração de maneira indireta
2015/07/03 -
PER/DCOMP: Lançada Nova Versão do Programa
Base; Ato Declaratório Executivo Corec 2/2015.
2015/07/02 -
Comissão especial aprova mudanças nas regras do Supersimples
Atualmente, há seis tabelas no Simples: uma para comércio, uma para indústria e quatro tabelas de serviços.
2015/07/02 -
GFIP – Preenchimento – Retenção Suspensa por Decisão Judicial – Produtor Rural
Ato Declaratório Executivo Codac 17/2015
2015/07/02 -
CPRB: É Possível Deduzir Materiais e Outros Itens na Base de Cálculo?
Base: Solução de Consulta Cosit 164/2015.
2015/07/02 -
STJ julga tese de duplo honorário contra fisco
Tribunal pode fixar tese de que é possível condenar Fazenda a pagar verbas advocatícias aos adversários duas vezes.
2015/07/02 -
Juíza desconsidera depoimento de testemunha ao constatar amizade íntima com a reclamante em fotos no Facebook
A reclamante era empregada de uma empresa que tinha contrato de prestação de serviços com um hospital de grande porte da cidade de Belo Horizonte.
2015/07/02 -
Empresa que não exerce atividade de risco e não teve culpa em acidente de trajeto é isenta de responsabilidade por morte de empregado
Na época do acidente, o empregado atuava como gerente industrial da ré, acumulando essa função com a de gerente de suprimentos e logística.
2015/07/02