Notícias Técnicas
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TST divulga os novos valores do limite de depósito recursal
Os novos valores estão previstos no artigo 899 da CLT e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE no período de julho de 2014 a junho de 2015.
2015/07/14 -
Adesão a "mini Refis" vai até fim de agosto e 43% terão de ser pagos à vista
A equipe econômica nega que se trate de um novo Refis e considera as mudanças como o início das reformas estruturais que pretendem reduzir as disputas administrativas com o Fisco e melhorar o ambiente de negócios.
2015/07/13 -
EFD-Contribuições deverá ser entregue até amanhã, 14-7
A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
2015/07/13 -
Conheça o projeto de lei que quer mudar as regras do Simples
Medida que deve ser votada em agosto eleva limites de faturamento para micro e pequenas empresas e estabelece alíquotas progressivas
2015/07/13 -
Nova obrigação acessória prevê troca de informações tributárias entre Brasil e EUA
O acordo estabelece também o formato das informações a serem encaminhadas, bem como os prazos e o padrão de tais encaminhamentos.
2015/07/13 -
Brasil registra recuperação judicial para cerca de sete mil empresas
Em 10 anos de vigência da lei, 5% das empresas voltaram a operar normalmente.
2015/07/13 -
Obrigatoriedade dos Profissionais Liberais Informar CPF de Clientes
A estratégia da Receita Federal é cruzar as informações, a partir destes dados, o obter indícios de omissão de receita de tais clientes.
2015/07/13 -
Trabalho aos domingos e feriados: regra incentiva o diálogo entre trabalhadores e empregados
O novo procedimento incentiva o diálogo entre empregados e empregadores, fortalece as relações trabalhistas e diminui a burocracia do governo.
2015/07/13 -
PER/Dcomp – Multa por compensação não homologada e Indeferimento de Ressarcimento
A redação anterior previa multa no mesmo percentual, porém calculada sobre o crédito objeto da declaração de compensação não homologada.
2015/07/10 -
Governo estuda medida para parcelamento de débitos de empresas
Na tentativa de elevar a arrecadação, governo pretende publicar uma Medida Provisória para permitir que empresas devedoras parcelem as dívidas em cinco vezes
2015/07/10